Lei Maria da Penha precisa de revisão

Para especialista, algumas decisões preconceituosas contrariam a Lei que deveria agir na violência contra a mulher.

A Lei Maria da Penha, instituída para proteger a mulher contra a violência doméstica e familiar, possibilitou que agressores fossem presos em flagrante ou tivessem sua prisão preventiva decretada. Pela Lei, eles também não podem ser punidos com penas alternativas, terão aumento no tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, além de medidas vão desde a saída do agressor do domicílio até a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.
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